Em um cenário global marcado por ondas conservadoras, a transfobia institucionalizada avança de forma alarmante. Leis, decretos e decisões governamentais têm restringido direitos fundamentais e impactado diretamente a vida da comunidade trans em diversos países, incluindo o Brasil. Essas políticas anti-trans, longe de serem atos isolados, representam a manifestação de um “cistema” arraigado – uma estrutura social e política transfóbica e excludente que busca negar a própria existência e dignidade das pessoas trans. É crucial compreender a natureza dessas políticas, resistir ativamente à sua implementação e fortalecer a luta coletiva por dignidade, respeito e justiça para todas as identidades de gênero. Este artigo se propõe a informar, contextualizar e, acima de tudo, inspirar a resistência em tempos de retrocesso.

O Que São Políticas Anti-Trans?

Políticas anti-trans podem ser definidas como ações estatais ou institucionais que deliberadamente retiram, negam ou restringem direitos fundamentais de pessoas trans. Essas ações se manifestam de diversas formas, incluindo limitações no acesso a cuidados de saúde essenciais como terapias hormonais e cirurgias de redesignação sexual, restrições legais ao reconhecimento da identidade de gênero, o apagamento de identidades trans em documentos oficiais e até mesmo a criminalização velada ou explícita de certas expressões de gênero.

Frequentemente, essas políticas são habilmente mascaradas sob discursos aparentemente “protetores” ou fundamentadas em alegações pseudocientíficas. Argumentos falaciosos sobre a “proteção da infância”, a defesa da “mulher cisgênero”, a integridade do “esporte feminino” ou a preservação de “valores tradicionais” são instrumentalizados para justificar a discriminação e a exclusão. No entanto, a raiz dessas políticas reside inegavelmente na transfobia, um preconceito visceral que busca negar a validade e a humanidade das identidades trans.

Por Que a Comunidade Trans É o Alvo do Momento?

A intensificação das políticas anti-trans está intrinsecamente ligada à ascensão de movimentos ultraconservadores em escala global. Em um mundo cada vez mais complexo e com demandas por igualdade e diversidade, a pauta de gênero tem sido convenientemente utilizada por políticos populistas como um “inimigo moral” a ser combatido. Ao polarizar a sociedade em torno de questões de identidade, esses grupos buscam consolidar poder e desviar o foco de problemas sociais e econômicos reais.

A comunidade trans, historicamente marginalizada e invisibilizada, torna-se um alvo particularmente vulnerável nesse cenário. A falsa narrativa de que pessoas trans representam uma ameaça – seja à infância, às mulheres cisgênero, à “ordem natural” ou aos “valores familiares” – é disseminada com o objetivo de gerar medo e animosidade na população. Essa estratégia de demonização busca desumanizar as pessoas trans, facilitando a implementação de políticas que restringem seus direitos e sua liberdade.

Principais Ataques aos Direitos Trans no Brasil e no Mundo

1. CFM veta terapias hormonais para menores de 18 anos (Brasil) A recente decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) de proibir a hormonização para menores de 18 anos representa um retrocesso perigoso e um ataque direto à autonomia e à saúde de adolescentes trans. Essa medida ignora a vasta literatura científica e as diretrizes internacionais que reconhecem a importância do acompanhamento médico e da possibilidade de intervenções hormonais supervisionadas para jovens trans que vivenciam sofrimento significativo devido à incongruência de gênero. O impacto dessa decisão é devastador para adolescentes trans e suas famílias, que muitas vezes buscam o tratamento hormonal como uma forma de aliviar a disforia de gênero e viver de forma autêntica. Ao inviabilizar esse acesso, o CFM desconsidera a medicina baseada em evidências e a escuta médica humanizada, privilegiando uma visão ideológica e desinformada sobre as necessidades de saúde dessa população.
2. Visto com gênero masculino a Erika Hilton (Brasil/EUA) O caso da deputada federal Erika Hilton, que recebeu um visto americano com o gênero masculino, é um exemplo emblemático da transfobia institucional e de como a violência simbólica perpetuada por órgãos oficiais pode ferir profundamente a identidade e comprometer a cidadania trans. Mesmo sendo uma figura pública com sua identidade de gênero reconhecida no Brasil, o erro no documento americano explicita a persistência da transfobia em instâncias burocráticas e a falta de reconhecimento da diversidade de gênero em nível internacional. O silêncio diplomático inicial e a aparente omissão do Itamaraty diante desse grave incidente revelam uma postura preocupante do governo brasileiro em relação à proteção dos direitos de seus cidadãos trans no exterior. Essa negligência sinaliza uma falta de prioridade e de compromisso com a defesa da dignidade e da identidade de gênero.
3. Trump processa estado que não baniu atletas trans (EUA) Nos Estados Unidos, os ataques sistemáticos à presença de pessoas trans no esporte, especialmente mulheres trans em competições femininas, têm se intensificado. A ação do governo Trump contra o estado do Maine por não banir atletas trans de esportes femininos é um exemplo claro dessa ofensiva. A alegação de um “jogo desleal” é uma falácia que ignora a diversidade de corpos e habilidades entre todas as atletas, cis ou trans. Essa narrativa busca invisibilizar atletas trans reais, que muitas vezes enfrentam barreiras significativas para participar de atividades esportivas e que não representam uma ameaça à integridade das competições. O esporte, longe de ser uma arena neutra, torna-se assim uma trincheira importante na luta por reconhecimento e inclusão, onde a participação de pessoas trans é injustamente criminalizada.
4. Suprema Corte do Reino Unido nega mulheres trans como “mulheres” (UK) A recente decisão da Suprema Corte do Reino Unido de negar que mulheres trans se enquadram na definição legal de “mulher” em um caso específico relacionado a agressão sexual é um exemplo alarmante de como decisões judiciais podem ser utilizadas para legitimar a transfobia e a exclusão. A criação da ideia de uma “mulher real” como ferramenta de exclusão é perigosa e desumanizadora, pois desconsidera a identidade autodeclarada e a vivência de mulheres trans. Decisões como essa têm desdobramentos sociais e jurídicos significativos, pois podem influenciar outras áreas do direito e reforçar o preconceito e a violência contra a população trans. Ao negar a identidade de gênero de mulheres trans, a Suprema Corte do Reino Unido legitima a discriminação e contribui para um ambiente hostil e inseguro.

O Que Está Por Trás Dessas Políticas Anti-Trans?

A escalada das políticas anti-trans não é um fenômeno isolado, mas sim parte de uma agenda mais ampla influenciada pela extrema direita global. Há uma clara união entre o conservadorismo religioso, que tradicionalmente rejeita identidades de gênero dissidentes, e o racismo estrutural, que historicamente marginaliza corpos não normativos. Essa aliança busca reafirmar hierarquias sociais e de poder, utilizando a transfobia como um instrumento de controle e exclusão.

A desinformação e a polarização promovidas por setores da mídia tradicional e, principalmente, pelas redes sociais, desempenham um papel crucial na disseminação de preconceitos e na legitimação dessas políticas. Narrativas falsas e alarmistas sobre a comunidade trans são amplamente divulgadas, criando um clima de medo e hostilidade que facilita a implementação de leis e decretos discriminatórios. O objetivo final dessas políticas é silenciar uma população que, cada vez mais, exige dignidade, respeito e o reconhecimento pleno de sua humanidade.

Resistência Trans: Ninguém Solta a Mão de Ninguém

Diante desse cenário de retrocesso, a força dos coletivos e movimentos trans e travestis no Brasil e no mundo se torna ainda mais vital. Essas redes de apoio e articulação política são a linha de frente na luta contra a transfobia institucional, oferecendo acolhimento, informação e estratégias de resistência. Apesar dos ataques, a comunidade trans demonstra uma resiliência admirável e uma capacidade de organização impressionante.

É importante ressaltar que existem legislações e políticas públicas positivas em outros países que servem como faróis de esperança e demonstram que o avanço dos direitos trans é possível. O reconhecimento legal da identidade de gênero com base na autodeclaração, a criminalização da transfobia e a garantia de acesso à saúde integral para pessoas trans são exemplos de medidas que podem e devem ser implementadas em mais lugares.

A representatividade e a luta de figuras como Erika Hilton, Duda Salabert, Linn da Quebrada, Alice Felis, Peppermint, MJ Rodriguez e tantas outras pessoas trans e travestis inspiram e fortalecem a comunidade. Suas vozes e suas trajetórias demonstram a beleza, a diversidade e a força da identidade trans, confrontando estereótipos e abrindo caminho para futuras gerações.

As políticas anti-trans não são neutras; elas matam, excluem e silenciam. Ao restringir direitos básicos e negar a humanidade das pessoas trans, essas ações perpetuam um ciclo de violência e marginalização. A luta por equidade de gênero e por uma sociedade justa e inclusiva é uma responsabilidade de todos e todas nós.

É fundamental apoiar ativamente a comunidade trans: compartilhar informações precisas, doar para organizações que trabalham na defesa dos direitos trans, escutar as experiências e demandas dessas pessoas e se posicionar publicamente contra a transfobia em todas as suas formas. A resistência trans é linda, viva e inegociável. Junte-se a essa luta. 🏳️‍⚧️✊

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Referências:

• https://g1.globo.com/saude/noticia/2025/04/16/cfm-bloqueio-hormonal-idade-para-cirurgias-de-transicao.ghtml
• https://www.infomoney.com.br/politica/eua-emitem-visto-com-genero-masculino-a-erika-hilton-deputada-pede-acao-do-itamaraty/
• https://veja.abril.com.br/mundo/governo-trump-processa-estado-do-maine-por-nao-banir-atletas-trans-de-esportes-femininos/
• https://oglobo.globo.com/mundo/epoca/noticia/2025/04/16/suprema-corte-do-reino-unido-decide-que-mulheres-trans-nao-se-enquadram-na-definicao-legal-de-mulher.ghtml