A expressão que ajudou a desgastar Dilma em 2015 voltou ao debate. Desta vez, o palco é o Senado, e o que está sendo votado é o ajuste fiscal.
Resumo: Lula foi reeleito em 25 de outubro e, menos de três semanas depois, enviou ao Congresso um pacote fiscal. O pacote testa a promessa de campanha de ajustar as contas sem cortar o que o governo prometeu entregar. A acusação de “estelionato eleitoral” circula, mas o que decide o jogo agora é a negociação com o Centrão, não a retórica.
O que aconteceu esta semana
Na noite de quinta-feira (12), o Senado aprovou o texto-base do PLP 299/2026 por 45 votos a 31, com 41 necessários. O texto original é do senador Jaques Wagner (PT-BA). A versão votada foi o substitutivo de Eduardo Braga (MDB-AM).
O governo calcula que o pacote tem impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões nas contas de 2027. O texto ainda precisa passar pela Câmara, e até onde encontrei não há data confirmada para essa votação.
O que o pacote prevê
Entre as medidas estão:
- redução do teto de crescimento real das despesas, de 2,5% para 2%, nos anos de contenção;
- ampliação do corte de benefícios tributários, de 10% para 20%;
- uso de até 40% dos superávits de fundos, com exceções para saúde, educação e seguridade;
- prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os supersalários.
Onde entra o “estelionato eleitoral”
Centrão tenta esconder quem é Jair e cometer estelionato
Definição simples: é uma expressão política, não um crime previsto em lei. Ela descreve o candidato que promete uma coisa e faz outra depois de eleito.
O termo não pertence a um lado só. Antes do segundo turno, Flávio Bolsonaro usou a palavra contra a medida provisória das bets, dizendo que se tratava de mais um estelionato do governo Lula antes da eleição. Já uma análise do Correio Braziliense, descreve o dilema de Lula: cortar despesas sem cancelar compromissos de campanha, o que configuraria estelionato eleitoral.
Entre economistas e analistas, a leitura também se divide. A economista Laura Carvalho defende que o ajuste de Lula não é estelionato eleitoral. Em sentido oposto, a Gazeta do Povo escreveu que Lula pode cometer estelionato eleitoral para cumprir a meta fiscal.
Os bastidores: o que é fato e o que é narrativa
Fato: o comando do Congresso é peça central. Alcolumbre, que tem o endosso de Lula para se reeleger na presidência do Senado, tem conduzido a aprovação de propostas do governo. Em outubro, o Senado aprovou a PEC que acabou com a escala 6×1, uma das principais bandeiras da campanha de Lula.
Fato: a pressa gerou conflito. Senadores da oposição disseram não conhecer o texto e pediram mais tempo, e Hugo Motta se mostrou relutante em votar logo na Câmara. Reclamar de falta de prazo é um argumento legítimo. O outro lado diz que a velocidade evita que o projeto perca conteúdo na tramitação.
Não comprovado: um plano coordenado da extrema direita para sabotar o governo com essa acusação. O que a apuração mostra é pressão, crítica dura e disputa parlamentar. Isso é política normal e não prova conspiração. Para sustentar a tese, seria preciso documentar articulações e ações concretas.
A lição de 2016
O “estelionato eleitoral” não foi o fundamento jurídico do impeachment de Dilma. O processo se baseou nas pedaladas fiscais e nos decretos de crédito. Mas a acusação alimentou a crise de confiança, depois que a presidente reeleita nomeou Joaquim Levy e mudou o rumo econômico.
Cobrança ou deslegitimação?
Quatro perguntas ajudam a separar uma da outra:
- Existe uma promessa documentada?
- Existe uma decisão contrária a ela?
- Houve explicação pública para a mudança?
- A crítica pede explicações ou pede que o resultado da urna seja ignorado?
Cobrar o governo é democrático. Usar a cobrança para questionar a legitimidade da eleição é outra coisa.
E agora?
Acompanhe a votação na Câmara, o que sobra do texto depois das emendas e a escolha de quem comandará a Fazenda e o Congresso. É aí que se verá se o ajuste preserva as promessas sociais ou se o custo recai sobre elas.
Quando uma promessa de campanha esbarra na realidade fiscal, quem deve explicar a conta ao eleitor: só o presidente ou também o Congresso que decide o orçamento?
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